Vinte e nove conselhos de classe presentes no Brasil arrecadam cerca de R$ 3 bilhões por ano. São anuidades de profissionais da Advocacia, da Engenharia, da Enfermagem, da Educação Física, da Medicina, da Economia, entre tantos outros ramos de atividades. Qualquer atividade que possua Conselho Profissional, como a OAB, o CREA, o COREN, o CREF mantêm-se majoritariamente pela contribuição anual da categoria.
A novidade é que, se depender de uma interessante ideia, essa anuidade poderá ser abatida na declaração do Imposto de Renda, assim como já ocorre com despesas médicas e investimentos em educação, gerando restituição para quem teve o gasto. A proposta é do candidato a Deputado Federal pelo Paraná (atualmente vereador de Curitiba) Professor Euler (MDB), cujo número é 1515. Se o autor da proposta conseguir lavá-la adiante, ela terá impacto positivo sobre o bolso de dezenas de milhões de brasileiros.
“Assim como as pessoas têm direito a receber restituição por despesas médicas e investimentos em educação, nada mais natural que possam também ser restituídas pelo investimento que fazem em sua atividade, o que é determinante para que tenham renda. Além disso, os Conselhos têm como atribuição fiscalizar a atividade dos profissionais para impedir o exercício ilegal da respectiva profissão. É mais do que justo que alguém seja ressarcido de um valor que paga para ser fiscalizado.”, justifica o candidato a Deputado Federal Professor Euler, autor da proposta.
Os Conselhos profissionais são considerados autarquias federais, fazem parte da administração pública. Além de representarem a categoria, eles regulamentam a atividade, estabelecem limites da atuação e ainda fiscalizam o exercício da profissão, para proteger a sociedade de pessoas que se passam pelo que não são. A proposta de restituição da anuidade paga aos Conselhos de Classe é considerada uma inovação em benefício de um número relevante de trabalhadores brasileiros.
