Basta o empresário abrir um CNPJ para começar a receber boletos das mais diversas fontes – que, na maior parte das vezes, são facultativos, conforme consta nas letras miúdas destes próprios documentos, mas que levam muitas vezes o empresário a erro, pois acaba pagando contas que acredita serem obrigatórias.
A prática de enviar boletos com cobranças facultativas tem sido uma estratégia cada vez mais comum em diversos setores, sob a justificativa de oferecer comodidades e vantagens. As empresas ou entidades enviam boletos para cadastros, serviços ou produtos que, embora não sejam obrigatórios, são apresentados de forma a incentivar o pagamento.
Uma crítica fundamental a essa prática é a possibilidade de manipulação, pois ao enviar boletos que não foram solicitados explicitamente, as empresas ou entidades que atuam desta forma podem obter vultosos pagamentos em detrimento do erro do empresário. Isso é particularmente problemático quando a linguagem utilizada em boletos é ambígua ou sugestiva, levando o empresário a crer que o pagamento é obrigatório.
Após a aprovação da reforma trabalhista em 2017, a contribuição sindical passou a ser facultativa, entretanto, até hoje muitos empresários e empregados menos atentos acabam recebendo e recolhendo tais contribuições.
Apesar de atualmente facultativo, o atual líder do executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou proposta de reintroduzir a obrigatoriedade do apelidado imposto sindical, o que tem gerado debates acalorados.
A proposta, que está sendo elaborada pelo Ministério do Trabalho, tem previsão de ser apresentada até o final deste mês, sendo que a contribuição sindical estaria vinculada diretamente aos aumentos salariais.
A ideia é estabelecer uma alíquota máxima de 1% sobre o ganho anual do trabalhador, a ser descontada diretamente de seus rendimentos mensais, devendo ser aprovado em assembleias e, teoricamente, permitindo uma tomada de decisão coletiva.
Embora o projeto ainda esteja em desenvolvimento, já conta com o apoio manifesto do governo atual e tem implicações muito significativas, pois o valor proposto pode representar mais de três dias de trabalho.
Assim como a reforma tributária, recentemente aprovada pelos Câmera dos Deputados, com impactos negativos sobre a carga tributária e que sofreu diversas críticas de todos os setores da economia, o retorno do “imposto” sindical vem somar ainda mais ao custo Brasil, que já é um dos maiores do mundo.
Será mesmo que este é o caminho?
Rafael Conrad Zaidowicz é contador e advogado, respectivamente, da Zaidowicz Contabilidade Empresarial Ltda e Zaidowicz & Soares advogados.
