Perseguindo o objetivo de tornar a capital do Paraná uma cidade neutra na emissão de carbono até 2050, a Prefeitura de Curitiba solicita o aval do Legislativo para a aquisição de 70 ônibus elétricos. O pedido foi formalizado no dia 8 de dezembro, quando o Executivo protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que estrutura a inclusão dos novos veículos elétricos na frota atual, ao custo máximo de R$ 317 milhões. A proposta prevê que, ao final da atual concessão, em 2025, os ônibus e a estrutura de recarga sejam revertidos ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC).
“A meta da administração municipal a médio prazo, até 2030, é que 33% da frota operante do transporte coletivo local deve operar com emissão zero, devendo essa condição alcançar 100% da frota até 2050, como parte do Plano de Ação Climática (PlanClima), alinhado às ações globais de sustentabilidade. Curitiba é signatária do Acordo de Paris, tratado internacional aprovado pelos 195 países da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change), que buscam meios de mitigar os efeitos das mudanças climáticas”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca. Ele já havia anunciado a aquisição em maio, durante um evento de eletromobilidade no parque Barigui.
O projeto de lei submetido aos vereadores acrescenta os artigos 6-A, 6-B e 6-C à lei municipal 12.597/2008, criando a previsão da aquisição dos ônibus elétricos, o valor da subvenção (que poderá ser obtido por remanejamento do orçamento), as diretrizes para a regulamentação posterior da remuneração das empresas de transporte e do recálculo da tarifa técnica, além da incorporação da infraestrutura de recarga das garagens ao FUC no fim da concessão. “É necessário que a frota de ônibus elétricos seja revertida ao Município, visando à manutenção dos serviços em caso de saída/substituição das atuais empresas operadoras”, destaca o Executivo (005.00219.2023).
No memorial do processo administrativo que resultou no projeto de lei, há a especificação dos 70 ônibus que serão incorporados à frota. Pelo cronograma, o planejamento é ter 16 ônibus modelo Padron piso alto em abril, 20 Padron piso alto em maio, 14 articulados de piso baixo em junho, 14 articulados de piso baixo em julho e 6 Padron piso baixo em agosto, completando os cinco lotes. O custo médio dos ônibus padrão é de cerca de R$ 3 milhões, enquanto o dos articulados é de R$ 5,4 milhões, considerando impostos e transporte até Curitiba (consulte a documentação aqui).
Se não houver pedido de tramitação em regime de urgência do Legislativo, a proposta agora receberá parecer da Procuradoria Jurídica da CMC e depois tramitará pelas comissões temáticas, quando é facultado aos vereadores solicitar documentos adicionais, realizar audiências públicas e diligências para embasar sua opinião sobre o projeto de lei. Neste caso, não há prazo para a tramitação completa da proposta pelas comissões, após a qual a proposta será levada à votação em plenário. Se houver pedido de urgência aprovado pelo plenário, três dias depois a iniciativa será votada terminativamente na CMC.
