Até o fim de setembro estará concluída a nova atualização do e-Cidadão, base única de dados pessoais utilizada pela Prefeitura de Curitiba. O e-Cidadão permite a autenticação do usuário para a navegação nos diversos aplicativos, sistemas e portais da Prefeitura.
Com a atualização, pessoas transexuais, travestis, transgêneras, intersexuais e não binárias poderão utilizar o nome social em 28 sistemas informatizados diferentes, incluindo o portal da Central 156. As mudanças são conduzidas pela Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) e vêm sendo feitas aos poucos.
A meta é que o e-Cidadão esteja adequado ao estabelecido no decreto municipal, que define a obrigatoriedade de reconhecimento do nome social nos sistemas informatizados e nos serviços da Prefeitura. Atualmente, mais de 900 mil pessoas estão cadastradas no e-Cidadão.
A equipe que faz o atendimento telefônico na Central 156 também está sendo preparada de forma que, ao ligar para a central, o cidadão seja reconhecido e atendido pelo nome social, designação pela qual a pessoa transgênero, ou seja, travesti ou transexual, e intersexuais se identificam e são socialmente reconhecidos.
O nome social já vinha sendo utilizado nos sistemas, mas nem sempre era preenchido de forma adequada pelo usuário. Por isso, alguns ajustes nos campos de preenchimento facilitarão o seu uso.
O campo destinado ao nome completo, por exemplo, será substituído por nome civil completo.
No campo sexo, o usuário terá as opções masculino, feminino, intersexo e não quero declarar. No campo gênero, as opções serão cisgênero (para quem quiser declarar-se homem ou mulher), homem trans, mulher trans, não binário e não quero declarar. Caso o usuário tenha dúvidas, será possível consultar o que cada opção representa, clicando na ajuda (ponto de interrogação).
A opção de preenchimento do nome social será exclusiva aos que escolherem a opção intersexo no campo sexo e aos que declararem ser homem trans, mulher trans ou não binário, no campo gênero. Os demais serão tratados pelo seu nome civil.
Novos sistemas
Além da atualização, outros quatro sistemas informatizados municipais serão integrados à base de dados do e-Cidadão. A expectativa da Prefeitura é integrar outros seis sistemas até dezembro. Dentre eles estão os serviços ofertados no site da Urbs, que deverão incluir o transporte coletivo e o cartão estudante em outubro.
As alterações no e-Cidadão com base nas legislações existentes que tratam do nome social foram debatidas com a equipe técnica da Assessoria de Direitos Humanos, área ligada à Secretaria do Governo Municipal da Prefeitura, para garantir inclusão e acessibilidade.
Com as mudanças, o cidadão passará a ser reconhecido pelo seu nome social em serviços da Prefeitura e contatos com a Central 156.
Atualmente, 24 sistemas – incluindo a Central 156, a Agenda On-line, o Curitiba App, e alguns para uso interno – estão integrados ao e-Cidadão, e já reconhecem o nome social.
Como alterar meu nome social nos sistemas da Prefeitura
Quem quiser alterar o nome social deve fazer o login no e-Cidadão com CPF e senha, então, é preciso selecionar o campo “informações pessoais” no menu lateral e alterar os dados.
Em breve, outra opção também será ligar para a Central 156 e solicitar para que o atendente faça esta alteração por telefone. No e-Cidadão, os dados pessoais são protegidos e estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a ampliação do uso do e-Cidadão nos sistemas ligados à Prefeitura, a recomendação da Smap é para que o cidadão utilize sempre o seu próprio número de celular e e-mail para a sua identificação. Em muitas situações foi identificado que um mesmo e-mail era utilizado por mais de uma pessoa. Hoje, o sistema não habilita esse tipo de situação.
Fonte: Prefeitura de Curitiba
