As atividades de telemarketing ativo de 180 empresas brasileiras estão suspensas a partir desta segunda-feira (18) por prática abusiva. A ação foi determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A ação, que também conta com o apoio dos Procons de todo o país, tem como objetivo pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores. Tais abordagens são, em sua maioria, realizadas com dados obtidos de maneira ilegal.
Estão excluídos da decisão os demais tipos de telemarketing. Como o passivo, também chamado de receptivo – aqueles em que os clientes ligam para a central. Os que tratam de cobranças, de doações e ainda os que são autorizados pelos consumidores.
Os serviços ficam suspensos de forma permanente. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas à multa diária de R$ 1.000,00, que poderá chegar a R$ 13 milhões por empresa, se houver condenação ao final dos processos que já foram, e ainda serão, instaurados pela Senacon e pelos Procons de todo o país.
