O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um site para que o consumidor denuncie postos que não exibem o valor do litro do combustível no dia 22 de junho e, assim, impedem que o cliente compare o preço daquela data com o cobrado atualmente.
Na página que subiu a ar segunda-feira (11) há um formulário para informar o nome e a localização do estabelecimento, além de uma foto, se possível.
O objetivo é pressionar os donos dos postos para que cumpram a lei, ou melhor, o decreto 11121/2022, que obriga a divulgação do valor naquela data.
A determinação foi editada no dia 6 de julho, com a exigência de fornecer informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos. A determinação vale até 31 de dezembro deste ano.