Camily Cruz ressalta a atuação da PGE na prestação de serviços e informações aos cidadãos
Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz, e mestra em Direito e Gestão de Conflitos também pela instituição, a advogada Camily Cruz tornou-se a primeira mulher a assumir a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) em 45 anos de história.
Ao longo de sua trajetória profissional, exerceu o cargo de Procuradora-Geral Executiva de Consultoria e Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e desempenhou a atividade de Procuradora da Fazenda Nacional. Além disso, é membro do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
Idealizadora do Portal do Contribuinte, plataforma que tem quebrado diversos obstáculos para auxiliar o cidadão interessado em regularizar a sua situação fiscal, Camily é clara em sua missão: fomentar o compromisso com a transparência fiscal, a eficiência e o diálogo entre poder público e população.
Com exclusividade ao Entrevista Nota 10, a Procuradora-Geral do Estado do Ceará enfatiza a importância da participação feminina em cargos de liderança e fala sobre os projetos e desafios de sua gestão frente à PGE. Leia na íntegra:
Entrevista Nota 10 – Camily, a senhora é bacharela em Direito e também mestra em Direito e Gestão de Conflitos pela Unifor. Como avalia as contribuições da instituição para sua formação? Poderia destacar diferenciais que considera essenciais em sua trajetória profissional?
Camily Cruz – Penso que ingressamos, na maioria das vezes, muito imaturos, ainda, na graduação. A instituição tem um papel primordial nesse amadurecimento pessoal e profissional. Comigo não foi diferente. Amadureci aos poucos sobre o que eu pretendia ser e fazer na minha futura profissão. Foi um processo. Ainda quando ocupava as cadeiras de estudante de graduação nessa instituição, foram essenciais nesse processo os debates acadêmicos, a convivência com os demais alunos, o contato com grandes mestres. Ainda na graduação, surgiu em mim o interesse pela advocacia, carreira que segui no setor público como Procuradora do Estado logo em seguida à conclusão do curso. A Biblioteca da Unifor foi por muito tempo, e longas horas, meu refúgio. Mais tarde, o mestrado alargou meus horizontes e me fez despertar para o ambiente acadêmico impactando na minha visão de mundo e ajudou a aprimorar a minha função como servidora pública.
Entrevista Nota 10 – Como Procuradora do Estado do Ceará há mais de treze anos, a senhora já atuou na Procuradoria-Geral Executiva de Consultoria e Contencioso Tributário da PGE do Ceará, e em novembro de 2021 foi nomeada para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) como a primeira mulher a assumir o comando geral do órgão em 45 anos de história. Na sua visão, qual é a importância da participação feminina à frente de cargos que promovem relevantes contribuições para sociedade?
Camily Cruz – Ser Procuradora-Geral do Estado, como primeira mulher, me dá uma responsabilidade ainda maior que a dos colegas que me antecederam na função. O compromisso de mostrar para sociedade a evolução do protagonismo feminino e, assim, contribuir para transformar a realidade, ainda desigual, em muitos setores. Para as mulheres, o de ser, não inspiração, mas referência de que podemos acreditar em nós mesmas, de que devemos nos posicionar sem medo, e contribuir para aprimorar a nossa consciência de que podemos ter os mesmos direitos, de sermos escutadas com valor, na mesma medida que os homens na mesma posição. Além disso, vejo que a participação feminina traz fatores importantes à frente de cargos de gestão, como sensibilidade e empatia na tomada de decisões.
Entrevista Nota 10 – Falando sobre a sua gestão: quais são os principais projetos da PGE para continuar fomentando a prestação de serviços e informações aos cidadãos?
Camily Cruz – A cada dia a PGE busca aprimorar suas ações de modo a oferecer um serviço cada vez mais célere e de qualidade para a população. Nesse sentido, tenho especial atenção e interesse dirigidos a imprimir inovação, governança e conciliação na gestão pública, sendo esses os pilares que estamos atualmente investindo na PGE. O objetivo atual é promover o engajamento da PGE às necessidades do cidadão, aproximando a missão institucional do anseio público com acessibilidade e transparência.
Esse foi um trabalho já iniciado em 2019 com o Portal do Contribuinte na área fiscal, quando ainda ocupava a Procuradoria Executiva de Contencioso Tributário. Por meio do Portal do Contribuinte virtualizamos todo o atendimento do cidadão e disponibilizamos de forma acessível e transparente as informações sobre a dívida ativa. É também dentro do Portal do Contribuinte que o cidadão encontra ainda a possibilidade de marcar uma mesa de negociação pelo Programa PGE Dialoga, na busca de verificar as melhores condições de regularização da sua situação fiscal.
Nos próximos dias devemos instalar definitivamente a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos, destinada a realização de acordos extrajudiciais e judiciais, em matérias estratégicas de interesse do Estado do Ceará e aberta aos cidadãos. A exemplo do PGE Dialoga, esse é um importante passo para redução da litigiosidade e resolução de conflitos nas demais matérias tratadas pela Procuradoria.
Não podemos deixar de destacar, ainda, o estreitamento do diálogo da PGE com importantes órgãos para alcançar celeridade e eficiência na tramitação dos processos. Passo fundamental nessa perspectiva, a ainda na área fiscal, será o lançamento das ferramentas CONSULTA JUD e CONSULTAMP, dentro do PORTAL DO CONTRIBUINTE, que tornará mais ágil o atendimento de solicitações dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público em relação à dívida ativa estadual.
Entendemos que a busca da melhoria da prestação do serviço público é um processo em constante evolução, que passa pela governança em relação aos servidores que compõem a instituição até a adoção de tecnologias, sempre com o foco nos resultados e propósito de bem servir.
Entrevista Nota 10 – Diante dessa missão, como enfrentar os desafios?
Camily Cruz – Temos o compromisso de continuar a fortalecer a Procuradoria, sempre buscando aprimorar a relação com a população, o contato com os demais órgãos do Estado e solidificar ainda mais a transparência e eficiência da instituição. É desafiante alcançar a resolutividade na postura dos servidores, simplificar e agilizar procedimentos e, em consequência, estabelecer a confiança com aqueles que usufruem dos serviços da PGE.
Esses desafios somente serão superados com o comprometimento do gestor público que entende sua missão de abrir caminhos para eficiência e integridade, por mais tortuosos que sejam, bem como entender como êxito os ganhos em prol do cidadão e do Estado, na concretização de políticas públicas. Faz parte no enfrentamento dos desafios a escuta ativa tanto dos servidores e dos cidadãos, a integração de novas tecnologias e a dedicação incansável para a concretização de objetivos.
Como gestora, tento estabelecer olhar atento àqueles que podem contribuir para esse novo modelo que deve ser buscado pela Administração a fim de que se estimulem práticas inovadoras e compromissadas com a melhoria do serviço.
Sendo mulher, é mais desafiante equilibrar a máxima dedicação na gestão com as demais atribuições que a sociedade exige das mulheres ou mesmo com propósitos tão importantes quanto o trabalho, como a maternidade.
Entrevista Nota 10 – A senhora também é idealizadora do Portal do Contribuinte. Poderia esclarecer como essa ferramenta vem promovendo a regularização dos débitos inscritos na dívida ativa?
Camily Cruz – O Portal do Contribuinte representou quebra de paradigma na atuação da PGE na medida em que, para além da sua atividade jurídica, se volta a atender diretamente as demandas dos cidadãos, ainda, na esfera administrativa, abrindo-se à acessibilidade e ao diálogo.
O portal do contribuinte é uma ferramenta que amplia e facilita o acesso do cidadão às informações sobre dívidas fiscais. Totalmente virtual, o portal oferece serviços como a consulta e o pagamento de pendências, a solicitação de parcelamentos de débitos tributários e não-tributários e a emissão de certidões.
O Portal foi idealizado não para ser um meio de pagamento, mas sim uma ferramenta de regularização que utiliza linguagem simples e didática para facilitar a compreensão do cidadão sobre as formas de se regularizar. Ele oferece ao contribuinte a possibilidade de fazer requerimentos e acompanhá-los de forma totalmente eletrônica, podendo ser feito o requerimento de revisão da dívida, solicitada a remissão do crédito, requerido o cumprimento de urgência de decisão judicial, dentre outros.
Merece destaque o Programa PGE Dialoga, sendo esse um espaço dedicado a encontrar soluções para conflitos referentes à dívida ativa em forma de conciliação, que são benéficas para o estado e para o contribuinte. Nele, o contribuinte pode apresentar o requerimento de mesa de negociação e criar em conjunto com a PGE um plano de regularização das suas dívidas ou, se for o caso, conhecer qual a melhor alternativa adequada à obtenção da sua regularidade.
Todas essas medidas são aliadas à prestação de informação de forma clara e sistematizada. Pensando nisso, disponibilizamos a legislação que regulamenta a dívida ativa do Estado de forma organizada e com a utilização de elementos visuais, destinados a esclarecer o contribuinte mais leigo no assunto.
Entrevista Nota 10 – Vivemos um cenário pandêmico no qual a economia nacional atravessa dificuldades que atingem diretamente o “bolso” dos cidadãos, com uma parcela significativa destes entrando para a inadimplência, por exemplo. De que forma a PGE tem buscado medidas para minimizar esses impactos negativos dentro de um contexto atípico?
Camily Cruz – Durante o contexto atípico da pandemia, o Portal do Contribuinte se mostrou extremamente importante e eficaz no atendimento ao contribuinte, na medida que apresenta alternativas que vão além do mero pagamento de dívidas fiscais. Como o portal foi concebido, antes mesmo da pandemia, para agilizar atendimentos ao cidadão de forma eletrônica e resolutiva, o contexto pandêmico não impediu a regular prestação do serviço, o que possibilitou, inclusive, minimizar a queda de arrecadação do Estado.
Aliado a ele, foram adotadas diversas medidas como a dispensa de sinal de pagamento e de garantia nos parcelamentos e a possibilidade de parcelamento de forma automática para valores até R$ 1.000.000,00. Diante do contexto excepcional, importante medida tomada foi o programa de refinanciamento de dívidas fiscais. Assim, nesse ambiente facilitador e atento à dificuldade vivenciada, muitos buscaram e obtiveram a regularização fiscal.
Entrevista Nota 10 – Sobre o futuro da PGE, acredita que a tecnologia e o diálogo são aliados para a consolidação de uma instituição ainda mais forte e também para promover a confiabilidade do contribuinte?
Camily Cruz – A inovação tecnológica é um dos caminhos que nos permite abrir portas para o diálogo, mas, as instituições são feitas de pessoas e são as pessoas que operam as mudanças, seja por meio da tecnologia ou não. Hoje a PGE investe em ações alinhadas com a missão de contribuir, de forma eficiente e eficaz, para a realização de políticas públicas e tem o foco de impulsionar pessoas nessa missão. O futuro da PGE-CE é o presente. O máximo que pode ser feito agora, com o mínimo de recursos públicos.
No Portal do Contribuinte, por exemplo, a PGE adotou as novas técnicas da linguagem simples e buscou implantar elementos visuais para facilitar o autoatendimento do cidadão. Implementamos ainda mudanças na forma de comunicação com o cidadão. O primeiro contato da PGE com o contribuinte se dá através de notificação amigável que o convida a conhecer o Portal do Contribuinte e os diversos serviços disponíveis. Para isso, criamos inclusive, uma espécie de mascote da dívida, o “alertinha”, um reloginho simpático que dá um empurrãozinho para que o contribuinte possa conhecer as formas de regularização. É tecnologia, inovação e diálogo andando de mãos dadas.
