Uma grave denúncia de peculato e corrupção ativa foi protocolada contra o prefeito Rudisney Gimenez Filho, conhecido como Rudão, e outros servidores municipais, envolvendo o Programa Cartão Comida Boa. A denúncia foi apresentada por Renan da Silva Gomes, beneficiário do programa, que alega ter sido vítima de transações fraudulentas e tentativa de suborno.
Detalhes da Denúncia
Renan Gomes, residente em Pontal do Paraná, relatou que o cartão desviado ficou na posse do CRAS de Ipanema desde junho de 2024, sendo entregue a ele apenas em setembro de 2024, e que ao buscar seu cartão no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Ipanema, percebeu transações não autorizadas em seu benefício, realizadas em um supermercado da cidade de Pontal do Paraná e na empresa Cardoso Belarmino PSRC Cestas Básicas, de propriedade de Gilberto Belarmino, servidor público comissionado.
Ao registrar um Boletim de Ocorrência (BO), Renan foi abordado na delegacia por Belarmino, que, numa tentativa clara de obstrução da justiça, ofereceu dinheiro ao beneficiário para que desistisse da denúncia. Belarmino justificou sua oferta afirmando que a denúncia poderia prejudicá-lo nas eleições de 2024. Ele teria ainda insistido para que o denunciante “deixasse quieto”, reforçando a tentativa de suborno.
A investigação preliminar revelou que Belarmino pediu exoneração no mesmo dia, mas a prefeitura não tomou medidas para investigar ou penalizá-lo.
Improbidade administrativa, responsabilidade dos gestores e acobertamento político
De acordo com a Lei Estadual nº 20.747/2021 e o Decreto Estadual nº 4.570/2020, a responsabilidade pela guarda e distribuição dos cartões do programa é atribuída diretamente ao prefeito municipal e ao gestor da Secretaria de Assistência Social. A falta de ação dos gestores diante das irregularidades expostas configura omissão administrativa, uma violação grave que, além de prejudicar o andamento do programa, pode ter implicações eleitorais.
A tentativa de suborno, aliada ao pedido de exoneração sem investigação, levanta suspeitas de que as autoridades municipais estariam acobertando o crime para evitar um escândalo em pleno período eleitoral. Tal conduta pode caracterizar abuso de poder político e corrupção eleitoral.
A denúncia também aponta omissão por parte do prefeito Rudão Gimenez e da sua vice e gestora da Secretaria de Assistência Social, Patrícia Millo Marcomini, por não adotarem as providências legais necessárias. A omissão configura ato de improbidade administrativa, violando o Código Penal, a Lei de Improbidade Administrativa e a legislação estadual que regulamenta o Programa Cartão Comida Boa.
Em consulta ao CNPJ do estabelecimento onde foram efetuados os gastos pelo cartão de Renan, constatou-se que se trata de uma empresa prestadora de serviços, o que contraria a finalidade do benefício. Além disso, verificou-se a presença de uma construtora cadastrada para gastos com o cartão, cuja sede fica em Joinville-SC, levantando indícios de que as irregularidades possam estar ocorrendo em maior escala.
Investigação
A denúncia foi protocolada junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que determinou através do protocolo 0188.24.000.449-2 a investigação pela 2ª Promotoria do Patrimônio Público de Pontal do Paraná. A comunidade aguarda ansiosamente os desdobramentos deste caso, que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Rudão.
