Medidas constam das quatro emendas que o deputado paranaense apresentou como relator do PL 831/2019
Um projeto de lei relatado pelo deputado federal Toninho Wandscheer prevê que transportadores possam quitar débitos com a Agência Nacional de Transportes Terrestres e com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários com desconto de até 65% e prazo de pagamento de até 120 meses. O texto também permite que o valor de multas seja convertido em obrigação de fazer. As medidas constam das quatro emendas que o parlamentar apresentou como relator do PL 831/2019, de autoria do deputado José Medeiros.
No Paraná o público dessa medida é grande. O estado é corredor de escoamento para o Porto de Paranaguá, com fluxo permanente de caminhão pela BR-277, pela BR-376 e pela BR-116, e tem em Foz do Iguaçu o principal ponto de travessia rodoviária de cargas com a Argentina. Boa parte desse transporte é feita por conta própria, por motorista que não tem departamento administrativo para acompanhar processo e dívida junto à agência reguladora.
“Quem tem um caminhão só não tem departamento jurídico nem capital de giro”, diz Wandscheer. “Multa parada há dez anos não vira dinheiro para o poder público e tira o caminhoneiro da estrada. Não serve para ninguém, completa o parlamentar”
Engenheiro de formação, Wandscheer foi prefeito de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, entre 2001 e 2008, e deputado estadual antes de chegar à Câmara, onde cumpre o terceiro mandato consecutivo. Nascido em Foz do Iguaçu em 31 de agosto de 1950, Wandscheer tem na melhoria da questão rodoviária / logística uma das principais frentes de atuação de seu mandato.
“Passei oito anos administrando uma cidade cortada pela BR-116”, afirma o deputado. “Transporte não é assunto de gabinete. É estrada, é prazo, é o custo que chega na prateleira. Quando a regra é confusa, quem paga a conta é quem dirige”, afirma o parlamentar.
